Justiça sem graça

A justiça deixará a eleição sem graça?

A minirreforma eleitoral criou restrições que impedem satirizar os candidatos na TV. Mais precisamente, essa desagradável nódoa se dá no segundo parágrafo do artigo 45 da lei 9.504/97 que veda a possibilidade de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”. Ou seja, nada de colocar “chifrinho” em foto de candidato. Agora, usar o Photoshop para manipular imagem e deixar o candidato mais simpático nas fotografias dos santinhos, pode.

A política é uma coisa muito séria, por isso mesmo o humor é importante. Na caricatura dos fatos o humor realça e escancara o âmago da coisa, de uma maneira clara, precisa e o melhor de tudo, engraçada; o que colabora para uma maior assimilação e compreensão da informação satirizada. O humor político aproxima os cidadãos comuns da vida pública, levando-os, se não a uma participação ativa na sociedade, ao menos, a uma maior conscientização sobre as questões sociais. O que só ajuda e fortalece a democracia.

Embora o TSE não tenha sido o responsável pela restrição do humor sobre os candidatos na TV, a Justiça atua como o carrasco que pune o infrator. Pois é esse o papel da Justiça: garantir que as leis sejam cumpridas. O “mandante” da ordem seria, portanto, o próprio pressuposto da lei, que por sua vez segue o que foi aprovado pelo poder legislativo.

Essa lei já existe desde 1997, mas só em setembro do ano passado, durante a minirreforma eleitoral é que o polêmico parágrafo foi acrescido. Até então não se tinha definido o entendimento do que seria trucagem e montagem audiovisual e nem de que forma elas estariam vedadas. Esse substitutivo foi apresentado pelo deputado do PCdoB-MA Flávio Dino visando por objetivo, evitar que os candidatos fossem ridicularizados de maneira prejudicial e também, evitar que nas disputas eleitorais, em especial nas disputas locais, políticos donos de rádios e emissoras de TV, as utilizassem para denegrir os adversários.

É fácil cair no discurso rápido de que se restringiu alguma coisa, se trata de censura. Sim, é censura, mas veja bem, a lei veda apenas trucagens e montagens que degradem e ridicularizem os candidatos. Por si só, isso não impede que se façam piadas com os políticos; apenas força que o humor seja mais inteligente. O próximo ponto seria, portanto, definir o que é ridicularizar ou não os candidatos. A princípio parece uma questão difícil, mas em teoria pelo menos, não é, pois, bastaria para isso saber separar a pessoa pública do político de sua pessoa particular. Talvez coubesse à lei, mais um parágrafo a esse respeito.

Quando um sujeito concorre a um cargo público, parte de sua vida se torna pública também. E quem entra numa batalha deve estar disposto a aturar as amarguras do combate. Supondo que um candidato venha a apresentar uma idéia ou um argumento considerado esdrúxulo, numa democracia real e livre, eu estaria em pleno direito de me expressar comicamente esculhambando tal idéia, pois aí, eu estaria me dirigindo à pessoa pública do candidato, apresentando minha opinião de uma maneira sarcástica. Agora, se parto para fazer humor me valendo de aspectos privados e particulares da vida dos políticos, que nada têm a ver com sua vida pública, estou dando direito a ele de se sentir degradado ou ofendido. Até nos combates de vale-tudo não se pode enfiar dedos nos olhos ou dar porrada nas genitálias, então seria justo evitar golpes sujos no humor também, como fazer piada gratuita sobre os aspectos físicos e pessoais dos candidatos, ou qualquer outra coisa do gênero. Claro que eu digo isso me referindo a fineza do humor dito inteligente, visto que existem outras formas de manifestações humorísticas que, em princípio, não estão nem aí para essas questões, tais como o humor escatológico, humor negro, pastelão... Mas a fim desta discussão, vale lembrar que o direito de um termina quando o do outro começa.

Um exemplo do que eu quero dizer se refere ao José Serra, coitado... Verdadeira vítima de bullying devido a sua vasta cabeleira ausente e pitorescos dotes físicos. Faz-se piada a todo o momento sobre sua aparência física, comparando-o a personagens como Drácula, Mr. Burns dos Simpsons, Tio Chico da Família Adams... Nada ligado às realizações ou negligências de sua vida pública, coisa que só empobrece o humor e sua real importância social.

Liberdade sem responsabilidade é vadiagem. Pode ser bom para um indivíduo, mas péssimo se em toda sociedade. Sobre seus pontos de vistas, o brasileiro muito sabe e pouco entende. É muita convicção e pouca razão. Gente! Pensar não é cagar, que já nascemos sabendo. O pensar é um processo ativo que a raça humana se esmerou em aprender e desenvolver, mas a julgar pelo nível das discussões políticas no Brasil, acho que estamos precisando reaprender! (não me excluo desse bolo)

Hoje, a liberdade de expressão não está ameaçada por questões ideológicas, mas sim, pelas eventuais custas processuais que venhamos a ter. Quero ver quem terá coragem de se arriscar a tomar uma multa que varia de vinte mil a cem mil reais! Que são, justamente, os valores estipulados por essa lei.

E pensando bem, até o ato de cagar requer certo apreço para ser bem executado. Algo que precisou ser aprendido e desenvolvido pelos seres humanos. Desaprender a pensar ainda vai... Agora, sinceramente, desejo que o mundo acabe antes do homem desaprender a cagar.